TJSP - 4010398-58.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:31
Conclusos para despacho
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09/09/2025 11:27
Link para pagamento - Guia: 84342, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=83834&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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09/09/2025 11:27
Juntada - Guia Gerada - G FERREIRA LANCHES LTDA - Guia 84342 - R$ 68,70
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09/09/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G FERREIRA LANCHES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/09/2025 17:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 82640, Subguia 82136 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
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08/09/2025 17:15
Link para pagamento - Guia: 82640, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=82136&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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08/09/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - G FERREIRA LANCHES LTDA - Guia 82640 - R$ 185,10
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4010398-58.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: G FERREIRA LANCHES LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALEM BISCHOFF (OAB SP494570) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Tratando-se de pessoa jurídica, que não goza da presunção legal de pobreza, entidade de direito privado que exerce sua atividade com fins lucrativos, sequer comprovada a pretensa hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade processual. 2.
A presunção é relativa e poderia ter sido ilidida através de documentos, mas não o foi, bem como não há enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 5º da Lei 11608/2003. 3.
Ressalto que a prestação do serviço judiciário também tem sua função social e deve ser devidamente remunerada por aqueles que detêm capital, para tanto, reservada a gratuidade a quem efetivamente está em situação de miserabilidade. 4.
Nesse sentido, emende a parte requerente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESP´s, para o exercício atual, bem como das despesas postais, diretamente pelo sistema Eproc, que identifica os pagamentos de forma automática.
Para isso, o exequente deve providenciar o recolhimento conforme as orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf.
Prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Após, tornem os autos para apreciação dos pedidos. 6.
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.
Int. -
21/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 11:31
Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 4
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21/08/2025 11:31
Gratuidade da justiça não concedida
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21/08/2025 08:32
Conclusos para despacho
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20/08/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G FERREIRA LANCHES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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