28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003546-30.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Maria de Camargo Rissoli - Banco C6 Consignado S/A - Fls. 318/320: o processo paradigma (1005196-98.2024.8.26.0597) que motivou a instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, tem por objeto o desconto promovido por associação à qual a parte não está vinculada.

Contudo, em essência, a questão repetitiva decorre do pedido de condenação ao pagamento danos morais em razão do desconto, não contratado pela parte, no benefício previdenciário, ou seja, definir se é aplicável a regra "in re ipsa" ou se deve haver efetiva comprovação da lesão.

Dai o porquê do entendimento deste Juízo no sentido de que a questão repetitiva abrange também o pedido em relação à instituição financeira que consigna parcela de empréstimo não contratado no benefício previdenciário.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Int. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/06/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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