10/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003801-85.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia da Silva Santana - Banco C6 Consignado S/A - Fls. *: o processo paradigma (1005196-98.2024.8.26.0597) que motivou a instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, tem por objeto o desconto promovido por associação à qual a parte não está vinculada.

Contudo, em essência, a questão repetitiva decorre do pedido de condenação ao pagamento danos morais em razão do desconto, não contratado pela parte, no benefício previdenciário, ou seja, definir se é aplicável a regra "in re ipsa" ou se deve haver efetiva comprovação da lesão.

Dai o porquê do entendimento deste Juízo no sentido de que a questão repetitiva abrange também o pedido em relação à instituição financeira que consigna parcela de empréstimo não contratado no benefício previdenciário.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
08/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 05:59

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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