TJSP - 4004064-60.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4004064-60.2025.8.26.0405/SP AUTOR: CAMILLY DE SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB SP524941) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Camilly de Souza Araújo ajuizou ação de Cláusulas Abusivas (Direito Civil) contra CLARO S.A..
Em síntese, alega a parte autora que não teve qualquer relação jurídica firmada com o réu, portanto, requer seja deferida a tutela antecipada de urgência para suspensão das restrições de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.
DECIDO.
Considerando que a parte autora alega a inexistência do débito, e que não incumbe a ela comprovar o argumento (prova diabólica), mas sim à parte contrária comprovar que a dívida existe e em que termos, e, finalmente, que não se pode presumir a má-fé, entendo que o caso é de deferimento da tutela provisória, para efeito de determinar que o nome da parte autora seja suspenso dos cadastros do SCPC e SERASA no tocante ao débito descrito na inicial.
Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser entregue pela autora na sede da empresa ré através de pessoal responsável e com o devido "carimbo" nos termos da súmula 410 do STJ. Proceda a Z.
Serventia o envio desta decisão perante os respectivos Sistemas Judiciais.
Cite-se o réu para oferecimento de defesa, em 15 dias. (art. 335, inciso III do CPC).
Int. Osasco, 22/08/2025. -
02/09/2025 04:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2025 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:01
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
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01/09/2025 18:01
Determinada a intimação
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25/08/2025 18:43
Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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22/08/2025 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFONCO NETO GOMES FILHO - EXCLUÍDA
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22/08/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILLY DE SOUSA ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2025 15:09
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONCO NETO GOMES FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONCO NETO GOMES FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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