31/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015958-35.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andressa Vieira Afonso - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL - DIREITO SUBJETIVO - PROGRESSÃO DE NÍVEL A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL (LCE 1.144/11 E DECRETO 63.471/18) - NÃO REALIZAÇÃO NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO, QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:43

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 20:36

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:59

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio
22/04/2025 17:00

Processo Cadastrado
20/04/2025 21:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003626-27.2025.8.26.0198

Rudolf Sizing Amidos do Brasil LTDA

Fenix Paper Industria e Comercio de Emba...

Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbos...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 2034426-33.2025.8.26.0000

Valdineia Candido Vicente

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1003449-30.2025.8.26.0597

Darci Lemes Cardozo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alana Leticia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1143965-73.2024.8.26.0100

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jose Roberto da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1015958-35.2024.8.26.0562

Andressa Vieira Afonso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Mario Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 22:04

Exibir Processo