05/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020518-60.2025.8.26.0100/SP AUTOR: PHELIPE GOMES DE LIMAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 01/09/2025
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHELIPE GOMES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
01/09/2025 18:00

Determinada a citação
01/09/2025 17:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHELIPE GOMES DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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