TJSP - 0019019-12.2025.8.26.0100
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019019-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1050518-02.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Dayse Maria Travain Teixeira - - Jefferson Luis Fernandes Beato - - Darci Dorival Valério - - Danilo Cezar Ochiuto - Phitofarma Licenciamento e Franchising Ltda Epp -
Vistos.
Ante a inércia da Parte Exequente quanto à adimplência, presume-se que ocorreu a adimplência integral do acordo e, por isso, JULGO EXTINTO o processo movido por Jefferson Luis Fernandes Beato e outros contra Phitofarma Licenciamento e Franchising Ltda Epp, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado.
Defiro desde logo eventual pedido de levantamento de restrição que seja especificamente apontado pela parte interessada.
Ausentes atos constritivos coercitivos, dispensa-se o recolhimento das custas finais, porquanto não observado o fato gerador.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se e intime-se. - ADV: CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA (OAB 29192O/MT), DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA (OAB 29192O/MT), DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA (OAB 29192O/MT), DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA (OAB 29192O/MT) -
29/08/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 00:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 06:41
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 10:02
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
28/04/2025 09:40
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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