09/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:35

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1033057-10.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: CELIO ROBERTO ARAUJO DE FARIAS (Justiça Gratuita) - Apelado: Cirlei Aparecida Buza - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Hamilton Massao Muray (OAB: 277471/SP) - Eduardo Murcia Mufa (OAB: 274593/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
21/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:14

Recurso Extraordinário
21/08/2025 16:13

Recurso Especial
04/06/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 14:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:54

Prazo
28/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:35

Vista (Contrarrazões)
09/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:48

Prazo
12/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:23

Acórdão registrado
10/03/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 22:59

Julgado virtualmente
07/03/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:37

Despacho
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 12:35

Processo Cadastrado
12/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/02/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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