04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004039-85.2025.8.26.0554/SP AUTOR: ANTONIA LUCINEIDE DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB SP338556) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte solicitante deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda Federal (o que não se confunde com ausência de restituição) ou, se o caso, declaração de que é isenta da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, devidamente assinada, nos termos da IN RFB nº 1548/2015 e da Lei nº 7.115/83, bem como cópia de seus três últimos demonstrativos de rendimentos mensais e extratos dos últimos 90 dias de todas as suas contas bancárias relacionadas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Preenchidos os requisitos legais, defiro a tutela de urgência.

A presente decisão vale como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada.

Com a vinda da documentação ou recolhidas as custas, tornem conclusos.

Intimem-se.
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 7
01/09/2025 18:00

Despacho
01/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA LUCINEIDE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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