12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:01

Ato ordinatório
06/09/2025 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002963-79.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Domingos Justino de Oliveira - - Doralice Machado de Oliveira - Ricardo Oscar Bombonato - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a nulidade da escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Sertãozinho/SP, com registro no Livro 438, páginas 111/113, bem como para determinar o CANCELAMENTO do respectivo registro na matrícula do imóvel.

Em consequência, resolvo o processo com mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Por cautela, para evitar a alienação do imóvel e garantir a efetividade desta tutela, determino a indisponibilidade do imóvel objeto da lide, servindo esta sentença como ofício a ser encaminhado pela parte autora ao Oficial de Registro de Imóveis.

Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício comunicando-se a nulidade da escritura e do registro da compra e venda, bem como determinando o cancelamento da indisponibilidade determinada no parágrafo antecedente.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos do Processo nº 1001174-45.2024.8.26.0597.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:58

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:53

Ato ordinatório
26/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
21/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:09

Ato ordinatório
05/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
16/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:57

Ato ordinatório
16/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:55

Juntada de Ofício
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:55

Ato ordinatório
19/06/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 08:31

Expedição de Carta.
10/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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