01/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078932-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Virginia Kalili Sayeg - - Victor Salomao Sayeg - - Sarina Kalili Worcman - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - DECOLAR.COM LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de VIRGÍNIA KALILI SAYEG, VICTOR SALOMÃO SAYEG e SARINA KALILI WORCMAN contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A e DECOLAR.COM.LTDA para condenar as requeridas no pagamento aos autores do valor de R$ 2.952,84 a título de indenização por danos materiais, a ser corrigido monetariamente desde a data do respectivo desembolso, com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da citação, bem como no pagamento de R$ 2.952,84 a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da publicação desta sentença.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos requeridos no valor equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor da ação e o valor fixado da condenação (referente ao proveito econômico da parte requerida), assim como condeno a parte requerida no pagamento ao patrono dos autores ao equivalente a 10% do valor da condenação (referente ao proveito econômico da parte autora), devendo cada parte arcar igualmente com as custas e despesas processuais efetivadas neste processo.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
29/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:09

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 20:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:12

Expedição de Carta.
09/06/2025 19:12

Expedição de Carta.
09/06/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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