TJSP - 0002925-63.2023.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002925-63.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gol Linhas Aéreas S.A. - - DECOLAR.COM LTDA -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.
CANCELE-SE eventual audiência designada.
Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo.
Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).
Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados.
Informo que o telefone de contato da parte autora encontra-se disponível no cadastro dos autos, bem como na petição inicial.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas.
Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023.
Int. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) -
28/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:22
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
27/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
14/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 03:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2024 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
01/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:55
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 07:12
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 15:35
Ato ordinatório
-
20/02/2024 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
-
06/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 06:28
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 06:28
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
15/12/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:40
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 16:39
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 16:37
Ato ordinatório
-
27/09/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 11:15
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
31/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 22:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 14:53
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 14:52
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 14:52
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 14:52
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 11:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/08/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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