21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009982-60.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Fernando Sergio Guahyba Martha - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTOR QUE ALEGA HAVER SOFRIDO BLOQUEIO EM SUA CONTA BANCÁRIA DO VALOR DE R$3.713,44 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), NO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

OFÍCIO PROVENIENTE DO INSS, CONSTANDO O CPF DA FALECIDA ESPOSA DO REQUENTE.

DOCUMENTO ESCANDALOSAMENTE FRAUDADO.

NOVO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA IDÊNTICA EM MARÇO DO ALUDIDO ANO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O BANCO RÉU A INDENIZAR DANOS MATERIAIS NO IMPORTE DE R$3.713,44 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

INCONFORMISMO DO REQUERIDO.

AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE.

RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: LUCIANA FREITAS GORGES (OAB: 95337/RJ) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Debora Parizi Mussi de Carvalho (OAB: 227447/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:44

Prazo
20/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:04

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
22/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:09

Processo Cadastrado
18/07/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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