TJSP - 1051311-87.2019.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051311-87.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Maria Teixeira de Souza - - Nair Rosa da Silva Teixeira - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro -
Vistos. 1 - Fls. 475/477: Defiro.
Anote-se. 2 - Certidão retro: observo que o ofício foi enviado à Secretaria de Justiça e Cidadania.
Porém, por meio do Comunicado Conjunto nº 2000/2017, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria comunicaram que, em razão do Termo de Cooperação Técnica, o pagamento das perícias judiciais de natureza cível, de competência da Justiça Estadual cujo ônus recaia sobre os beneficiários da assistência judiciária gratuita, será providenciado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, segundo os valores estabelecidos na tabela constante da Deliberação CSDP nº 92/2008, e que as solicitações de reserva de honorários continuarão sendo encaminhadas para a Defensoria Pública.
Ante essa normativa, embora os honorários periciais devam ser pagos com recursos advindos da Secretaria da Justiça e Cidadania, indispensável o encaminhamento de solicitação de reserva para a Defensoria Pública.
Oficie-se, pois, a Defensoria Pública para a reserva de honorários, com urgência.
Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LEANDRO FRAGA DE FARIA (OAB 457627/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
20/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
23/06/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 23:07
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 15:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/02/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/08/2024 07:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
-
06/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 21:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 21:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 21:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 21:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/01/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 06:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/09/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 04:52:07, 13ª Vara de Fazenda Pública.
-
23/06/2023 16:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 04:51:48, 13ª Vara de Fazenda Pública.
-
22/06/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:46
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 10:46
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 10:46
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 10:46
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 19:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2023 17:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 03:00:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.
-
23/03/2023 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 22:19
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 22:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
-
24/09/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:25
Decisão
-
13/09/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 09:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.
-
16/02/2021 04:53
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2020 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 17:12
Decisão
-
25/06/2020 10:23
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.
-
24/06/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 20:39
Juntada de Petição de Réplica
-
03/06/2020 23:58
Suspensão do Prazo
-
30/04/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2020 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2020 00:53
Ato ordinatório
-
17/04/2020 21:33
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 17:08
Decisão
-
02/04/2020 18:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2020 05:01
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 04:53
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2020 19:04
Juntada de Mandado
-
06/03/2020 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2020 17:31
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2020 22:39
Suspensão do Prazo
-
14/02/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 11:27
Juntada de Mandado
-
11/02/2020 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 17:46
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 14:30
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 14:30
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 14:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/09/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 12:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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