TJSP - 1009722-19.2025.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009722-19.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Alison Felipe Mueller - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
BLOQUEIO DA CONTA DO AUTOR MANTIDA NA PLATAFORMA MERCADO LIVRE.
INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA.
RECORRENTE QUE NÃO CONSEGUIU FAZER PROVA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.
DESBLOQUEIO DA CONTA E SALDO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jonathan Henrique Fanhani Calsavara (OAB: 464856/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:58
Prazo
-
20/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:54
Julgado Virtualmente
-
14/08/2025 20:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/08/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:10
Prazo
-
29/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 22:15
Despacho
-
25/07/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:51
Distribuído por sorteio
-
24/07/2025 16:34
Processo Cadastrado
-
22/07/2025 15:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010777-36.2025.8.26.0562
Robson de Jesus Santos
Grupo Rox Assessoria Juridica LTDA.
Advogado: Debora Parizi Mussi de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2024 04:55
Processo nº 1006782-24.2024.8.26.0597
Zelmir Cardoso de Souza
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2024 12:29
Processo nº 1006782-24.2024.8.26.0597
Zelmir Cardoso de Souza
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2024 16:18
Processo nº 4012677-72.2025.8.26.0016
Tatiana Bruna de Sena
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Juliana Luiza de Oliveira Arruda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 14:51
Processo nº 1009722-19.2025.8.26.0405
Alison Felipe Mueller
Ebazar.com.br LTDA - ME
Advogado: Jonathan Henrique Fanhani Calsavara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2025 16:00