21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007225-97.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Trajetos & Destinos Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Recorrido: Guilherme Honorato Pozzane - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PACOTE DE INTERCÂMBIO.

RESCISÃO DO CONTRATO.

DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO, COM RETENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL.

CANCELAMENTO DA ESTADIA EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DO COVID-19.

CONTAMINAÇÃO DOS ANFITRIÕES DO AUTOR.

FORTUITO EXTERNO.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO, QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Fernandez Miranda (OAB: 74175/MG) - Juliana Elisa Rossi (OAB: 283200/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:03

Prazo
20/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:55

Julgado Virtualmente
12/08/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:41

Prazo
01/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:00

Despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:57

Processo Cadastrado
12/06/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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