TJSP - 1004513-89.2017.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004513-89.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Santo André Wm Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP) -
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/03/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
15/12/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
27/11/2021 04:38
Suspensão do Prazo
-
14/11/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/03/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2019 17:32
Expedição de Certidão.
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18/02/2019 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
18/02/2019 16:00
Transferência de Processo - Saída
-
18/10/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2018 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2018 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2018 15:12
Expedição de Carta.
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28/08/2018 15:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/08/2018 17:20
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 21:34
Suspensão do Prazo
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10/04/2018 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2018 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2018 15:36
Decisão
-
26/03/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2018 22:51
Decisão
-
23/02/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 09:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/02/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 05:53
Decisão
-
01/02/2018 18:16
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 18:05
Conclusos para julgamento
-
01/02/2018 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2018 16:51
Decisão
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29/01/2018 15:48
Conclusos para despacho
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22/01/2018 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/01/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2018 18:56
Decisão
-
05/01/2018 14:56
Conclusos para decisão
-
08/12/2017 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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