TJSP - 0003337-39.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DE GODOY CABRAL

CPF *47.***.*68-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:24

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003337-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS DE GODOY CABRAL - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado VINICIUS DE GODOY CABRAL, CPF: *47.***.*68-26, MTR: 1008534, RG: 35.865.762, RJI: 170523329-18, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)

  • 19/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/08/2025 19:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 20:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/10/2024 14:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/10/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 10:21

    Apensado ao processo

  • 17/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 06:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 21:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 21:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 21:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 21:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2021 19:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2021 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 18:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/10/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:34

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2021 13:20

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/08/2021 18:33

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/03/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:21

    Apensado ao processo

  • 18/03/2021 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2021 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2021 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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