TJSP - 1002187-64.2023.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO RICCHETTI

OAB: 266331/SP

CPF *77.***.*29-46

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MIRELA SEGURA MAMEDE

OAB: 274153/SP

CPF *39.***.*58-32

RUBIA MARIA FONZAR

CPF *85.***.*48-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/08/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 16:08

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 16:07

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2024 16:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/01/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:48

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 10:59

    Conciliação frutífera

  • 14/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Ricchetti (OAB 266331/SP) Processo 1002187-64.2023.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Reqte: Priscila Daniela Furlanette Fogaça -

    Vistos.

    Diante do teor do mandado de constatação de fls. 45 e, considerando a comprovação do grau de parentesco pelos documentos juntados com a inicial a indicar a imposição da obrigação alimentar (CC, artigos 1.694 e 1.696), bem como o fato de as necessidades serem presumidas em decorrência da menoridade do filho comum, fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do requerido, no caso de emprego formal, ou 30% do salário mínimo, na hipótese de vínculo informal ou desemprego.

    Os alimentos devem ser depositados em conta corrente da representante legal do infante até o décimo dia de cada mês, servindo o comprovante como recibo.

    Esclarece-se que, por rendimentos líquidos, devem ser considerados os rendimentos brutos da demandada reduzidos dos descontos relativos ao Imposto de Renda e Previdência Social.

    A verba alimentícia incidirá, ainda, sobre horas-extras, adicionais, 13° salário, verbas rescisórias e abono de férias do requerido, mas não deverá incidir sobre o FGTS e férias indenizadas.

    No mais, designo audiência de conciliação, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no próximo dia 18 de outubro de 2023, às 10h40min.

    Cite-se a parte ré para comparecer à referida audiência, prevista no art. 695 do Código de Processo Civil, bem como para que conteste a ação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de acordo com o art. 335 do referido diploma processual.

    Na citação, que deverá ser cumprida em regime de urgência, se necessário, pela Central de Mandados, a parte ré deverá ser advertida de que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que, caso não conteste a ação, serão presumidas como verdadeiras as alegações da parte autora.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe se possui provas a produzir ou apresente parecer final no caso de as partes e o órgão ministerial não formularem requerimento de produção probatória.

    Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC.

    Cópia da presente decisão servirá como ofício, devendo o(a) procurador(a) da parte autora, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, por meio do site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão e encaminhamento deste documento à empregadora do réu para a realização dos descontos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 15:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 10:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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