03/09/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503433-32.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - ALEXANDRE MAURÍCIO DE ALMEIDA - - EDSON MACEDO DA ROSA - - ROGERIO APARECIDO FRANÇA DE ALBUQUERQUE - - ANDERSON GOMES DA SILVA - - RONALDO MONTEIRO DOS SANTOS - - MARCIO AQUINO MOREIRA - - RODRIGO ANTONIASSI ISRAEL - - ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA - - MARCIO APARECIDO RODRIGUES - - NOSBERTO APARECIDO BORGES TANGERINO JUNIOR - - FAUSTO TONETTI - - GUILHERME AUGUSTO ARAUJO -

Vistos.

Diante do cumprimento integral das condições firmadas no acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao IIRGD.

P.R.I.C.

Aguarde-se o cumprimento pelos demais averiguados. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP), CLEBER GALDINO DOS SANTOS (OAB 510990/SP), EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP), EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP), MAXIMILIANO MAGGION (OAB 448289/SP), MAXIMILIANO MAGGION (OAB 448289/SP), MAXIMILIANO MAGGION (OAB 448289/SP), DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP), DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP), RUBENS LUIZ SCHMIDT RODRIGUES MASSARO (OAB 356838/SP), CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 265878/SP), LUIS HUMBERTO DENOFRI (OAB 207553/SP), MARIA APARECIDA JERONIMO VICENTE (OAB 203279/SP), ADILSON MARTINS DA SILVA GERINO (OAB 169850/SP), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 150358/SP), SELMA DE MORAES NUNES (OAB 130918/SP)
01/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
30/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
12/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:26

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:26

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:55

Juntada de Ofício
13/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
07/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:34

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:34

Apensado ao processo
14/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:23

Apensado ao processo
09/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:10

Apensado ao processo
23/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:36

Apensado ao processo
11/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:14

Apensado ao processo
03/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:20

Apensado ao processo
10/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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