07/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000871-38.2023.8.26.0062 (processo principal 1000520-29.2015.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Pamela Cristina de Souza Santos - Rossi & Carazatto Sociedade de Advogados -

Vistos.

Tendo a parte executada satisfeito a obrigação, e à vista da presunção de anuência da parte exequente com o valor pago, em razão de ter ficado silente no momento em que oportunizada a manifestação, declaro EXTINTA POR SENTENÇA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

O pagamento do débito e presunção de quitação implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, já que o executado é isento do pagamento de custas.

P.I.C. - ADV: NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP)
28/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
24/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 08:32

Expedição de Alvará.
12/05/2025 08:32

Expedição de Alvará.
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:04

Protocolo Juntado
21/03/2025 14:04

Protocolo Juntado
13/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:50

Juntada de Ofício
21/01/2025 09:50

Juntada de Ofício
03/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:11

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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