02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002084-02.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Horácio Codognotto Pereira - Recorrido: Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR OBSTÁCULO NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - O VEÍCULO DO AUTOR TEVE DOIS PNEUS DANIFICADOS POR OBJETO NA PISTA DE ROLAMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA.

REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.

AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR.

FALHA DE SERVIÇO.

ART. 14, CAPUT E §3º, DO CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 37, §6º, CF.

RISCO DA ATIVIDADE DA EMPRESA, QUE DEVE MANTER TRÁFEGO SEGURO.

FORTUITO INTERNO.

DINÂMICA DOS FATOS CONFIRMADA PELA VERSÃO NARRADA À AUTORIDADE POLICIAL E PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS.

NOTA FISCAL APRESENTADA QUANTIFICA OS DANOS.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO DO AUTOR.

DANO MORAL NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela de Moraes Rebello (OAB: 477123/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva
30/07/2025 13:48

Processo Cadastrado
25/07/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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