TJSP - 0170705-12.0011.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMFERPE COMERCIO IMPORTACAO E EXP. FERRAMENTAS PNEUMATICAS ELETRICAS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 50.601.392/0001-12

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

MARCELO CABRERA CHIRICO

OAB: 120011/SP

CPF *05.***.*54-73

Terceiro

Partes

CLOVIS EURIZELIO MENDES

CPF *92.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0170705-12.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comferpe Com Imp Exp Ferram Pneu Elet Lt - Considerando que os autos estão em processo de digitalização, com carga à empresa terceirizada, ficam os advogados ntimados a retirar a petição física protocolada em 10.07.25 ( nº protocolo 014.FEFE.25.00001429-3). - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)

  • 28/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:05

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:33

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 14/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 15:41

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 12/09/2014 16:17

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 14/08/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/05/2013 12:00

    IMPRENSA - PROC. I

  • 18/10/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 11/10/2012 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 05/10/2012 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 04/06/2012 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 04/06/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 17/05/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 25/04/2012 12:00

    DO LEILAO AO PROCESSAMENTO I

  • 10/04/2012 12:00

    LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

  • 20/03/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 21/11/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 27/10/2011 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 25/08/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2011 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 09/05/2011 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 04/05/2011 12:00

    RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

  • 14/02/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 14/02/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 25/11/2010 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 23/11/2010 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 08/11/2010 12:00

    .

  • 20/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

  • 03/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

  • 08/06/2010 12:00

    PRAZO

  • 07/06/2010 12:00

    DO LEILAO AO PROCESSAMENTO I

  • 28/05/2010 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

  • 24/05/2010 12:00

    AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

  • 21/05/2010 12:00

    VOLTA DA CLS - DECISAO

  • 21/05/2010 12:00

    IMPRENSA (LEILAO)

  • 19/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA - LEILAO) para destino

  • 09/05/2010 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

  • 22/04/2010 12:00

    PRAZO - LEILAO

  • 08/04/2010 12:00

    LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

  • 28/12/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 28/12/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 14/12/2009 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC I

  • 02/12/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 26/11/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 02/11/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 30/09/2009 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2009 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 06/07/2009 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 01/07/2009 12:00

    RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

  • 31/03/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 30/03/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 19/03/2009 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 16/03/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 12/02/2009 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 04/11/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 08/08/2008 12:00

    PETICAO DEVOLVIDA A FESP PELA INICIAIS

  • 31/07/2008 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 01/02/2008 12:00

    ARQ POR DET.JUD.-SOBREST REQUER.FESP CAIXA _______

  • 19/12/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 06/12/2006 12:00

    RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

  • 29/11/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 13/11/2006 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 13/11/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 02/11/2006 12:00

    IMPRENSA - PROC. I

  • 19/10/2006 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 31/08/2006 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2006 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 31/05/2006 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 30/03/2006 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE - PROC. I

  • 20/03/2006 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 20/03/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 09/03/2006 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 15/02/2006 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2006 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2006 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2005 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2005 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 07/10/2005 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 15/07/2005 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

  • 12/07/2005 12:00

    RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

  • 09/05/2005 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 31/03/2005 12:00

    RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

  • 17/03/2005 12:00

    SERVENTIA

  • 26/01/2005 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2004 12:00

    PRAZO

  • 08/12/2004 12:00

    IMPRENSA - PROC-I

  • 14/10/2004 12:00

    IMPRENSA

  • 08/10/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2004 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 12/12/2003 12:00

    SERVENTIA

  • 08/12/2003 12:00

    DO LEILAO AO PROCESSAMENTO I

  • 14/11/2003 12:00

    DO LEILAO AO PROCESSAMENTO I

  • 29/10/2003 12:00

    LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

  • 02/10/2003 12:00

    LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

  • 30/09/2003 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2003 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2003 12:00

    NO PROCESSAMENTO COM MAND. DE LEVANT. DIVERSO

  • 30/04/2003 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2003 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2003 12:00

    PROCESSO ENCAMINHADO PARA CONSTATACAO

  • 08/02/2002 12:00

    DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

  • 19/11/2001 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 25/10/2001 12:00

    PRAZO

  • 08/10/2001 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2001 12:00

    CARGA DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTICA

  • 18/05/2001 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 07/05/2001 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 05/03/2001 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 15/12/2000 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2000

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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