04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 4003224-77.2025.8.26.0008/SP REQUERENTE: DIVANETE DA SILVA LINOADVOGADO(A): GUILHERME VINÍCIUS COTTING DE SOUZA (OAB SP424485) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 – Em que pese a correção na distribuição, por uma limitação verificada no sistema Eproc, que impede o cadastramento do requerido nesta condição neste tipo de ação (Alienação Judicial), retifique a serventia a classe processual para Procedimento Comum. 2 – Com base nos elementos constantes nos autos e nas consultas que ora faço às bases de dados da Receita Federal e outras, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pela requerente.

Anote-se no sistema. 3 – Em 15 dias, emende a parte autora a inicial, para apresentar CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA do imóvel discutido (art. 320, CPC), bem como o comprovante de aquisição e quitação do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Na eventualidade de o imóvel não ter sido quitado, comprove a parte autora o valor pago até a data da separação de fato, bem como esclareça e comprove se está contribuindo para liquidação das parcelas vencidas e vincendas após a separação. tratam-se de informações essenciais ao deslinde da lide, pois a condição registral da propriedade, ou a existência de saldo devedor altera o valor de venda da propriedade e, consequentemente, do valor de alienação. 4 – Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, corrija o valor da causa, que deve compor 50% do venal do imóvel (devidamente comprovado nos autos), somado a 50% de uma anuidade locatícia e o montante acumulado desde a ocupação exclusiva pelo requerido. 5 – No tocante ao valor dos locativos, apresente a parte autora ao menos dois anúncios de imóveis semelhantes (servindo a média das avaliações como referência), ou laudo de avaliação subscrito por profissional habilitado no órgão de classe. 6 – Para correta formação do processo eletrônico e análise mais célere dos autos através da utilização adequada dos localizadores do sistema Eproc, evitando triagem manual, classifique corretamente a parte autora a petição de emenda, utilizando na categorização do evento a ser lançado e no tipo do documento a opção EMENDA À INICIAL.

Int.
01/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
01/09/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
31/08/2025 20:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
31/08/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OZIEL DA SILVA LINO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2025 20:32

Classe Processual alterada - DE: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2025 22:19

Link para pagamento - Guia: 55342, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54810&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
28/08/2025 22:19

Juntada - Guia Gerada - DIVANETE DA SILVA LINO - Guia 55342 - R$ 2.003,11
28/08/2025 22:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVANETE DA SILVA LINO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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