TJSP - 0000506-72.2025.8.26.0204
1ª instância - Juizado Especial Civel de General Salgado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000506-72.2025.8.26.0204 (processo principal 1000951-10.2024.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aline Kenia Alegria -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença interposto por Aline Kenia Alegria em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Regularmente intimada, a Fazenda-devedora concordou com os valores pretendidos pela parte credora, sem apresentar impugnação (fls. 50/51).
Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente (fl. 44), fixando à execução o valor principal de R$12.684,79 e a título de honorários de sucumbência a quantia de R$2.536,95, para que produza seus regulares efeitos de direito.
Considerando que a homologação se deu por concordância das partes, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, dispensada a certificação de decurso de prazo pela Serventia.
Compete ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE de RPV ou PRECATÓRIO junto ao portal e-SAJ, observando-se, rigorosamente, as determinações da e.
Presidência do TJSP, em especial o Provimento CSM nº 2.753/2024.
Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
01/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:56
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
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11/08/2025 15:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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