26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000942-89.2024.8.26.0099 (processo principal 1005006-62.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Continental Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. - Epp - Rodrigo da Cunha de Moraes e outro - HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial entabulado entre as partes (fls.131/133), na presente AÇÃO DE Cumprimento de sentença, movida por Continental Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. - Epp contra Rodrigo da Cunha de Moraes e outro.

Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Caso haja descumprimento do acordo, a parte credora deverá ingressar com cumprimento de sentença.

Defiro o imediato levantamento de restrições junto aos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud.

Providencie-se com urgência o desbloqueio dos veículo via sistema Renajud.

Considerando a inexistência de interesse recursal, certifiquem o trânsito em julgado na data desta sentença.

Determino ao executado o pagamento da taxa judiciária, que incidirá sobre 1% sobre o valor do acordo (Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 18:16

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:31

Juntada de Mandado
06/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:21

Penhora Deferida
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 08:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:02

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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