28/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030285-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005287-59.2016.8.26.0100) (processo principal 1005287-59.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Corretagem - Rafael Torres - Ricardo Piccinini da Carvalinha - - Hm1 Empreendimentos e Participacoes S.a. - - Carlos Hugo Christensen - - Agra Empreendiemntos Imobiliarios S.a. - - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações e outros -

Vistos.

Fls. 912/914, 915/918 e 919/920: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 901/908, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

Sobrevieram impugnações: fls. 925/929, 930/933 e 934/950.

Pretendem os embargantes a modificação do julgado com base nas seguintes teses: insatisfação quanto ao julgado e fixação de honorários sucumbenciais.

O que pretende os embargantes, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo.

In casu, o pedido é meramente infringente, pois expressamente consignado ausência de verba sucumbencial.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a improcedência do incidente.

Intimem-se. - ADV: MURILO RODRIGUES (OAB 480005/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), RAQUEL DOS SANTOS (OAB 41718/SC), MURILO RODRIGUES (OAB 480005/SP), RAQUEL DOS SANTOS (OAB 41718/SC), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 156343/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), NICOLE BRITES GARCIA (OAB 200260/SP)
26/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 08:54

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:17

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:17

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:17

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:01

Determinada a Citação em Novo Endereço
18/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:31

Protocolo Juntado
28/02/2025 14:30

Protocolo Juntado
28/02/2025 14:30

Protocolo Juntado
28/02/2025 14:30

Protocolo Juntado
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:11

Decisão Determinação
17/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/01/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:39

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:39

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:45

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/10/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2024 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:21

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:21

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:20

Expedição de Carta.
03/08/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:44

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 18:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:57

Apensado ao processo
27/06/2024 08:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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