21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029191-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Narciso Blasque Caceres Romero - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - “RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMOS E PIX FRAUDULENTOS.

LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E COMUNICAÇÃO DA FRAUDE AO REQUERIDO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14, § 3º, II, DO CDC).

FALHA DO BANCO NA VALIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES EFETUADAS POR CRIMINOSOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELA FALTA DE SEGURANÇA DO SISTEMA.

FORTUITO INTERNO.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES.

OPERAÇÕES QUE FOGEM AO PERFIL DO CONSUMIDOR.

RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DEVIDO.

NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, TAMPOUCO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA DE TERCEIRO, VISTO QUE O FORTUITO INTERNO É INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA RECORRIDA.

PREJUÍZO MORAL, TODAVIA, QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monica Campanella (OAB: 501121/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:50

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
05/08/2025 13:58

Processo Cadastrado
31/07/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000167-79.2025.8.26.0322

Marli Avila Marques Rodrigues

Beatriz Aparecida de Vasconcelos

Advogado: Giovani Besson Violato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0105226-97.2025.8.26.9061

Moraes e Maranho Centro de Formacao de C...

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Noel Axcar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1008680-74.2025.8.26.0100

Meridional Cargas LTDA

Totvs S/A

Advogado: Jose Rodrigo Rocha Pancardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2025 03:01

Exibir Processo

Processo nº 4002327-95.2025.8.26.0704

Lupaty Servicos Medicos LTDA

Kza Desenho Planejado LTDA

Advogado: Maicel Anesio Titto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0029191-50.2024.8.26.0002

Narciso Blasque Caceres Romero

Banco Agibank S.A.

Advogado: Monica Campanella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 15:14

Exibir Processo