05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500494-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES -

Vistos.

Cota Ministerial de f. 320.

Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração de hipossuficiência, quando através de demonstração da hipossuficiência do apenado, a despeito do inadimplemento da pena de multa, possa-se proceder ao reconhecimento da extinção de sua punibilidade, tudo em observância ao Tema 931.

Com a resposta, vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente, nos termos de f. 276-277. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
28/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:19

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:26

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:43

Expedição de Alvará.
03/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:10

Juntada de Ofício
16/06/2025 11:12

Juntada de Decisão
23/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 12:26

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:31

Juntada de Mandado
10/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
02/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:32

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:33

Juntada de Mandado
14/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 19:07

Juntada de Mandado
06/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:11

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:11

Expedição de Ofício.
18/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
01/02/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
19/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
16/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:42

Evoluída a classe de 279 para 300
12/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:03

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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