04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002981-96.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Elaine Salvador Cortez - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA PARA REDUÇÃO DE PELE E OUTRAS CORRELATAS, NECESSÁRIA APÓS TRATAMENTO PARA PERDA DE PESO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE - DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ROL DA ANS - CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, DE CARÁTER NITIDAMENTE REPARADOR E NÃO ESTÉTICO - LAUDO PERICIAL DEMONSTRA A NECESSIDADE DA CIRURGIA, DE FORMA CLARA - OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO QUE DEVE SER MANTIDA - CORROBORADO PELO JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO C.

STJ - ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar
31/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:29

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 20:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:34

Juntada de Certidão
13/04/2024 09:22

Expedição de Carta.
11/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
07/04/2024 15:23

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 17:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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