29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501074-16.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ANTONIO LUIS DE MORAES - Ante o exposto, PRONUNCIO o réu ANTÔNIO LUIS DE MORAES, nos termos do artigo 413 e seguintes do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento perante o TRIBUNAL DO JÚRI como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, II, todos do Código Penal.

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, pois persistem os motivos que autorizaram a revogação da prisão preventiva, expostos as fls. 445, mormente o extenso trâmite processual e excesso de prazo, sendo que não há notícia da superveniência de razões autorizadoras da decretação de nova prisão cautelar, tampouco houve pedido neste sentido pela acusação. - ADV: STEFANI CARDOSO CRUZ ESCOLANO (OAB 331669/SP), AUGUSTO JOSÉ COSTA CLEMENTE DA SILVA (OAB 406701/SP), STEFANI CARDOSO CRUZ ESCOLANO (OAB 331669/SP)
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
21/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:49

Juntada de Ofício
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
26/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:46

Juntada de Mandado
21/08/2024 20:38

Expedição de Mandado.
24/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 05:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:45

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
23/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
26/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/02/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/02/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 13:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:38

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
26/01/2023 09:38

Processo Entranhado
26/01/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 09:18

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/12/2022 09:18

Processo Entranhado
13/12/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
17/11/2022 21:05

Conclusos para despacho
17/11/2022 21:03

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/11/2022 21:03

Processo Entranhado
17/11/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 14:18

Conclusos para julgamento
07/10/2022 13:38

Conclusos para despacho
06/10/2022 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 09:50

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
27/09/2022 13:40

Conclusos para julgamento
22/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:14

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2022 12:41

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:36

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 15:45

Decisão
10/01/2022 15:23

Conclusos para decisão
01/10/2021 10:49

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 08:33

Recebidos os autos da Assistente Social
16/09/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:32

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
09/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
08/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 09:36

Juntada de Mandado
08/09/2021 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 12:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 15:56

Recebidos os autos da Assistente Social
04/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
04/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
04/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 13:36

Expedição de Mandado.
04/08/2021 13:33

Expedição de Mandado.
03/08/2021 14:02

Decisão
03/08/2021 13:14

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:43

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 02:00:00, 1ª Vara.
11/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 17:06

Proferido Despacho
05/04/2021 16:24

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:23

Proferido Despacho
10/03/2021 12:32

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:34

Recebidos os autos da Assistente Social
09/03/2021 10:06

Conclusos para despacho
08/03/2021 20:49

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
08/03/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
03/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
03/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2021 14:37

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:22

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 16:31

Decisão
02/03/2021 15:49

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:59

Audiência instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2021 02:00:00, 1ª Vara.
30/11/2020 17:18

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 18:08

Proferido Despacho
23/11/2020 16:31

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:07

Recebidos os autos da Assistente Social
23/11/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 11:59

Expedição de Mandado.
16/11/2020 17:23

Decisão
16/11/2020 17:10

Conclusos para decisão
16/11/2020 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 16:52

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 18:10

Decisão
12/11/2020 15:57

Expedição de Mandado.
11/11/2020 17:24

Decisão
11/11/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 10:42

Expedição de Certidão.
11/11/2020 10:25

Proferido Despacho
11/11/2020 10:11

Conclusos para despacho
11/11/2020 09:48

Conclusos para despacho
10/11/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 17:31

Decisão
10/11/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 15:54

Juntada de Mandado
10/11/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 15:54

Juntada de Mandado
10/11/2020 15:17

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 13:57

Proferido Despacho
09/11/2020 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
09/11/2020 12:41

Juntada de Ofício
09/11/2020 12:41

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:53

Decisão
06/11/2020 14:36

Conclusos para decisão
05/11/2020 16:41

Conclusos para despacho
05/11/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 16:29

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2020 16:27

Expedição de Mandado.
20/10/2020 16:01

Expedição de Mandado.
20/10/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 11:19

Decisão
02/10/2020 17:37

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:09

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2020 02:00:00, 1ª Vara.
13/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2020 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 01:00

Suspensão do Prazo
08/07/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 15:20

Expedição de Alvará.
08/07/2020 14:59

Decisão
08/07/2020 13:45

Juntada de Ofício
08/07/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 15:56

Expedição de Ofício.
05/02/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2020 11:46

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 11:24

Expedição de Certidão.
31/01/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 20:05

Decisão
22/01/2020 14:29

Conclusos para despacho
21/01/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 18:28

Expedição de Certidão.
17/01/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 18:28

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/01/2020 18:17

Apensado ao processo
17/01/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 13:03

Decisão
18/12/2019 15:15

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:12

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 13:32

Juntada de Mandado
13/12/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 15:33

Expedição de Ofício.
06/12/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 15:31

Expedição de Ofício.
06/12/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:43

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2019 16:42

Expedição de Mandado.
05/12/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:23

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:06

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/11/2019 12:48

Conclusos para julgamento
13/11/2019 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2019 13:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2019 20:31

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 11:01

Expedição de Certidão.
21/10/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 18:46

Decisão
17/10/2019 17:41

Conclusos para decisão
17/10/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:55

Expedição de Certidão.
30/09/2019 12:08

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 11:50

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 13:54

Juntada de Mandado
29/08/2019 13:05

Expedição de Mandado.
28/08/2019 21:21

Decisão
23/08/2019 15:01

Conclusos para despacho
20/08/2019 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2019 13:05

Juntada de Certidão
07/08/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 10:20

Expedição de Certidão.
06/08/2019 18:34

Audiência Realizada Exitosa
01/08/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:33

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 21:06

Suspensão do Prazo
26/07/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2019 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 10:59

Juntada de Mandado
26/07/2019 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 10:58

Juntada de Mandado
26/07/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2019 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 14:42

Proferido Despacho
15/07/2019 16:12

Conclusos para despacho
15/07/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 10:23

Juntada de Mandado
04/07/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 10:22

Juntada de Mandado
01/07/2019 13:11

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2019 19:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 18:59

Expedição de Ofício.
26/06/2019 18:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 18:52

Expedição de Ofício.
26/06/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 17:27

Expedição de Mandado.
24/06/2019 17:27

Expedição de Mandado.
24/06/2019 17:27

Expedição de Mandado.
24/06/2019 17:26

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 15:05

Expedição de Ofício.
24/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 15:01

Expedição de Ofício.
19/06/2019 19:01

Expedição de Mandado.
19/06/2019 18:58

Expedição de Mandado.
19/06/2019 13:47

Decisão
18/06/2019 12:42

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:39

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2019 04:30:00, 1ª Vara.
17/06/2019 16:01

Conclusos para despacho
17/06/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 14:17

Decisão
12/06/2019 16:05

Conclusos para decisão
12/06/2019 15:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2019 03:30:00, 1ª Vara.
03/06/2019 16:01

Conclusos para despacho
03/06/2019 12:34

Recebidos os autos da Assistente Social
03/06/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 17:58

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
31/05/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 15:25

Juntada de Mandado
22/05/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 14:54

Expedição de Ofício.
22/05/2019 14:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 10:50

Mudança de Classe Processual
17/05/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
17/05/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
17/05/2019 13:08

Expedição de Mandado.
17/05/2019 13:07

Recebida a denúncia
15/05/2019 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:53

Conclusos para decisão
13/05/2019 15:35

Apensado ao processo
13/05/2019 15:34

Incidente Processual Instaurado
10/05/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 16:16

Conclusos para despacho
08/05/2019 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 11:33

Expedição de Certidão.
07/05/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 09:01

Juntada de Petição de resposta
30/04/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 17:51

Decisão
30/04/2019 14:34

Conclusos para decisão
30/04/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2019 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2019 17:48

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2019 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2019 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2019 17:53

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:43

Juntada de Mandado
25/04/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:34

Expedição de Mandado.
25/04/2019 17:12

Expedição de Ofício.
25/04/2019 16:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/04/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 11:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/04/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 09:48

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/04/2019 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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