26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042183-60.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Bela Quintiliano Gonçalves - 1 - HOMOLOGO o plano de partilha de fls.257/263, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2 - Nos termos do comunicado CG Nº 1252/2019 está dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão nos autos dos Arrolamentos, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 3 - Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, cabendo aos interessados a indicação das peças necessárias, em dez dias após o trânsito, facultada, a seu requerimento, a expedição para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, com observância ao disposto no artigo 1.273-A do Capitulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 14/2020, publicado no DJE de 09/06/2020. 4 - Expedido o formal de partilha ou decorrido o prazo supra sem as providências necessárias no que diz respeito à indicação das peças, arquivem-se. 5 - Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Anote-se. - ADV: JOICE SILVA LIMA (OAB 244960/SP)
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
14/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:37

Arquivado Provisoriamente
28/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:15

Processo Desarquivado Sem Reabertura
07/11/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:27

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:14

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:59

Decisão Determinação
25/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:35

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/01/2024 21:25

Suspensão do Prazo
10/01/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:12

Decisão Determinação
08/01/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:16

Arquivado Provisoriamente
27/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:46

Decisão Determinação
22/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:26

Reativação de Processo Suspenso
10/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:10

Arquivado Provisoriamente
09/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:44

Recebida a Petição Inicial
01/06/2023 23:38

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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