29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003814-32.2025.8.26.0038 (processo principal 1001293-73.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Samuel Rodrigo Olveira Santos - Prefeitura Municipal de Araras - Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício á Fazenda Pública determinando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento periódico dos medicamentos pleiteados (pp. 16/19, dos autos principais), no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa. - ADV: FERNANDA EGUTE (OAB 211084/SP), DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA (OAB 326177/SP), SERGIO CARLOS CORRÊA JUNIOR (OAB 322901/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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