08/09/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002200-14.2025.8.26.0008/SP EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO H.

O.

AMORIM LTDAADVOGADO(A): MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB SP140874) DESPACHO/DECISÃO 1 – Cite(m)-se para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 2 – Ato contínuo, intime(m)-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC).

Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 3 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 4 – Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5 – Serve esta decisão também como certidão para fins de averbação, junto aos registros de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), da presente ação de execução, distribuída em 12/08/2025 e admitida em juízo sob o nº 40022001420258260008, à UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé, em que é parte exequente - INSTITUTO DE EDUCACAO H.

O.

AMORIM LTDA e parte executada - CARLA MALENA, e cujo valor da causa é R$48.629,48. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 6 – A necessidade de adoção da(s) medida(s) acautelatória(s) pleiteada(s) nos autos será analisada após o retorno das cartas/mandado.

Ademais, o art. 830 do CPC disciplina o arresto nas ações de execução.

Com efeito, caso a citação (as citações) não seja(m) efetivada(s), tornem oportunamente conclusos para as deliberações cabíveis, com todas as pesquisas de bens em momento único. 7 – Caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). 8 – Int.
21/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:21

Determinada a citação
15/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 22015, Subguia 21529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.006,94
15/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 09:27

Link para pagamento - Guia: 22015, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=21529&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
13/08/2025 09:27

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE EDUCACAO H. O. AMORIM LTDA - Guia 22015 - R$ 1.006,94
12/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
12/08/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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