10/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:31

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 10:01

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000428-16.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Brayan Rafael Gomes Rodrigues -

Vistos.

Considerando a complexidade e a quantidade dos trabalhos realizados, o zelo profissional e o grau de especialização dos Srs.

Peritos, bem como o fato de que seus serviços são prestados de forma individualizada, justifica-se a majoração dos honorários para a respectiva categoria na AJG.

Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (Oitocentos reais), com fundamento no art. 28, §1º, da Resolução CJF-RES nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (Tabela V - Honorários dos Peritos nos Juizados Especiais Federais e na Jurisdição Federal Delegada), com redação dada pela Resolução nº 937/2025.

A fixação nesse patamar se justifica pela ausência ou desinteresse de profissionais em assumir o encargo perante este juízo e, ainda, em observância ao princípio da isonomia, considerando a discrepância entre os valores tabelados pela Justiça Federal e aqueles praticados em feitos da mesma natureza na competência comum.

Expeça-se ofício requisitório.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:52

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:47

Não confirmada a citação eletrônica
23/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:11

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:11

Expedição de Ofício.
16/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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