TJSP - 0002661-86.2023.8.26.0020
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:02
Arquivado Provisoramente
-
28/08/2023 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Fonseca de Castro (OAB 106888/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP) Processo 0002661-86.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto de Oliveira Fernandes - Exectda: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos.
Analisando os autos principais, verifica-se que se trata de Ação de Adjudicação Compulsória, com sentença transitada em julgado, que condenou a ré a realizar a transferência da matrícula do imóvel ao adquirente.
Dessa forma, impossível a apresentação de cumprimento de sentença para imissão do autor na posse do bem, uma vez que tal pedido não integrou o feito principal.
Assim, determino o arquivamento do presente incidente não havendo possibilidade de obrigar a ré a realizar tal obrigação não trazida na sentença transitada em julgado.
Assevero que o autor deverá intentar ação possessória ou de imissão de posse para alcançar tal finalidade.
Int. -
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 16:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/05/2023 16:27
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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