TJSP - 1006734-88.2015.8.26.0562
1ª instância - 10 Civel de Santos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:31
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006734-88.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelina Moro Rabesquini Nunes - Joao de Souza Guimaraes - Por tais razões, determino a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SP, através do e-mail [email protected], para que, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento: Realize consulta em seu banco de dados verificando se Joao de Souza Guimaraes, CPF nº *00.***.*65-86, RG nº 10.432.597 possui Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Permissão Internacional para Conduzir Veículo; Em caso positivo, proceda ao bloqueio do documento em seu sistema informatizado, em razão de ordem judicial para suspensão do direito de dirigir por inadimplemento em processo judicial cível; Oriente que, na apresentação do referido documento a qualquer autoridade de trânsito, deverá ser procedida sua apreensão, permanecendo retido pelo DETRAN/SP até posterior ordem deste Juízo; Informe quais procedimentos foram efetivamente adotados no caso concreto.
Também determino a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL, através dos e-mails [email protected] e [email protected], para que, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento: Realize consulta em seu banco de dados verificando se Joao de Souza Guimaraes, Joao de Souza Guimaraes, CPF nº *00.***.*65-86, RG nº 10.432.597, possui passaporte; Em caso positivo, proceda ao bloqueio do documento em seu sistema informatizado, em razão de ordem judicial por inadimplemento em processo judicial cível; Oriente que, na tentativa de passagem por qualquer posto de imigração da Polícia Federal (controle de entrada e saída nos pontos de fronteira), o passaporte deverá ser apreendido, com consequente impedimento de saída do país; Mantenha o passaporte retido em poder da Polícia Federal até posterior ordem deste Juízo; Informe quais procedimentos foram efetivamente adotados no caso concreto..
As respostas deverão vir acompanhadas de documentação comprobatória, se houver, e ser subscrita por representante legal ou preposto com poderes para prestar as informações em nome da entidade.
O descumprimento injustificado da presente ordem judicial no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, IV e § 2º, do CPC), sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
Isso posto, diante do vetor imperativo do PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, consagrado noartigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", determino que o exequente providencie o encaminhamento deste expediente.
Ressalte-se que este dever de cooperação se estende, sem qualquer ressalva, à parte beneficiária da justiça gratuita.
O benefício, nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC, isenta a parte do pagamento de despesas processuais, não a eximindo, contudo, de praticar atos que não importem ônus financeiro.
O encaminhamento do ofício por meio eletrônico (e-mail) é diligência de custo nulo e, ademais, a parte, ainda que hipossuficiente, encontra-se assistida por advogado constituído ou dativo, profissional legalmente habilitado e com plena capacidade técnica para realizar a simples pesquisa dos contatos das entidades destinatárias e efetuar o envio.
Trata-se, pois, de um ônus processual inserido no dever de colaboração, e não de uma despesa abrangida pela gratuidade.
Deste modo, intime-se o exequente para que dê cumprimento à determinação no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos, em novo e igual prazo, o comprovante de envio.
Ressalvo que as respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt nº 144, 5º andar, sala 58, bairro Vila Nova, município de Santos, CEP 11013-300, telefone (13)4009-3610, e-mail: [email protected], preferencialmente, via e-mail.
Não é possível busca de dados para penhora ou mesmo penhora de valores de benefício previdenciário, ou FGTS, eis que as verbas são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, CPC.Os valores vinculados à conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são impenhoráveis também em face do disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90 (As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.).
Neste sentido: 2058512-49.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Honorários Relator(a): Adilson de Araujo Comarca: Cotia Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/04/2017 Data de registro: 25/04/2017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DE FGTS E PIS.
IMPOSSIBILIDADE.
MONTANTES IMPENHORÁVEIS.
MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE QUE SE APLICA APENAS NO CASO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (PRECEDENTES DO STJ).
PENHORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
QUANTIAS IMPENHORÁVEIS A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.- A penhora de valores oriundos de FGTS e PIS somente é possível no caso de execução de alimentos, de acordo com precedentes do STJ. 2.- Os benefícios previdenciários são impenhoráveis, a teor do disposto no art. 833, IV, do CPC/2015".
Uma via assinada digitalmente desta decisão vale comoOFÍCIO. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO (OAB 111607/SP), TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES (OAB 150198/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP) -
20/08/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:39
Deferido em Parte o Pedido
-
05/08/2025 18:15
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:39
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 20:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/05/2025 22:28
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 17:18
Bloqueio/penhora on line
-
31/03/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:00
Ato ordinatório
-
16/01/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2024 20:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 10:10
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 20:09
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2024 19:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 04:27
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 12:05
Expedição de Carta.
-
18/06/2024 13:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/06/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
12/04/2024 10:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/04/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/03/2024 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 16:33
Bloqueio/penhora on line
-
19/02/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/12/2023 14:48
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 16:42
Bloqueio/penhora on line
-
16/11/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 23:38
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 10:46
Juntada de Ofício
-
13/07/2023 13:31
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 11:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
07/07/2023 01:25
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 18:02
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
02/05/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 08:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/02/2023 17:04
Bloqueio/penhora on line
-
22/02/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 17:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2022 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2022 14:02
Expedição de Carta.
-
01/07/2022 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2022 13:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/04/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 16:33
Bloqueio/penhora on line
-
11/04/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 18:00
Decisão
-
25/03/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 18:48
Decisão
-
03/03/2022 07:37
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 14:05
Decisão
-
02/02/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2021 15:14
Juntada de Carta precatória
-
04/11/2021 15:13
Juntada de Ofício
-
04/11/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 07:12
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 22:52
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 09:43
Suspensão do Prazo
-
04/12/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2020 09:52
Expedição de Carta precatória.
-
13/10/2020 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 18:56
Decisão
-
06/10/2020 22:29
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 18:25
Decisão
-
02/07/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2020 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2020 13:09
Expedição de Carta.
-
05/03/2020 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2020 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 13:09
Decisão
-
07/02/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2019 18:41
Expedição de Carta.
-
26/11/2019 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2019 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2019 13:04
Expedição de Carta.
-
30/09/2019 20:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2019 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 16:57
Decisão
-
22/08/2019 18:24
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 10:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 17:25
Decisão
-
04/06/2019 16:48
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 01:08
Suspensão do Prazo
-
15/02/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 18:55
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2019 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2018 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 15:09
Penhora Deferida
-
19/12/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2018 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2018 16:31
Decisão
-
31/10/2018 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2018 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 15:50
Protocolizado Bacen Jud
-
22/10/2018 17:50
Bloqueio/penhora on line
-
22/10/2018 17:07
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2018 17:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/10/2018 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 16:29
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
20/06/2017 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2017 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2017 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2017 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2017 16:21
Ato ordinatório
-
13/03/2017 16:19
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 16:19
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 18:31
Bloqueio/penhora on line
-
07/03/2017 11:19
Conclusos para decisão
-
03/03/2017 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2017 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 15:51
Ato ordinatório
-
21/02/2017 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2017 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2017 15:38
Ato ordinatório
-
16/02/2017 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/09/2016 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2016 16:18
Expedição de Ofício.
-
29/07/2016 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2016 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 17:26
Decisão
-
26/07/2016 11:39
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2016 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2016 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 16:39
Ato ordinatório
-
21/07/2016 16:35
Juntada de Ofício
-
03/06/2016 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2016 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2016 11:38
Ato ordinatório
-
25/05/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2016 16:05
Expedição de Ofício.
-
18/04/2016 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
15/04/2016 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2016 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2016 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2016 16:18
Conclusos para despacho
-
13/04/2016 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2016 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2016 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2016 11:27
Conclusos para despacho
-
01/04/2016 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2016 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2016 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2016 18:19
Decisão
-
21/03/2016 16:01
Conclusos para decisão
-
19/03/2016 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 12:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2016 12:05
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2016 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2016 16:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2016 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2016 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2016 14:50
Ato ordinatório
-
18/02/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2016 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 14:56
Decisão
-
16/02/2016 12:52
Conclusos para decisão
-
12/02/2016 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2016 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2016 13:31
Protocolizado Bacen Jud
-
08/01/2016 20:38
Bloqueio/penhora on line
-
08/01/2016 17:46
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 17:43
Expedição de Certidão.
-
02/01/2016 03:07
Suspensão do Prazo
-
13/12/2015 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2015 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2015 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2015 13:14
Ato ordinatório
-
26/11/2015 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2015 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2015 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 15:56
Ato ordinatório
-
16/11/2015 15:48
Juntada de Carta precatória
-
14/09/2015 14:44
Expedição de Certidão.
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20/05/2015 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2015 14:49
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2015 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2015 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2015 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2015 15:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
01/04/2015 13:08
Conclusos para decisão
-
27/03/2015 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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