TJSP - 1055575-40.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500316-42.2023.8.26.0095 - Processo Digital - Apelação Criminal - Brotas - Recorrente: MIRIAN DOS SANTOS SCOPIN - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Diante da concessão da justiça gratuita às fls. 93, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo legal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Adriana Maria Fermino da Costa (OAB: 109726/SP) -
20/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:45
Recebido o recurso
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17/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
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17/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 11:33
Julgada Procedente a Ação
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16/07/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 10:15
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2025 01:28
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 11:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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23/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
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18/06/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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