22/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013639-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1017536-59.2014.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Framing Construtora e Incorporadora LTDA - - Totalmix Concretos Serviços e Obras Ltda -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Intime-se a parte ré-devedora, pela imprensa, a efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, no valor de R$ 29.300,00, sob pena de prosseguimento e imposição de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%.

Intime-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação.

Em caso de pagamento voluntário, além do pagamento da dívida, a parte executada deverá recolher, em apartado na guia DARE, código 230-6, a taxa judiciária de 1% do valor da dívida satisfeita, observado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo para pagamento, fica desde já deferida a expedição de certidão prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil.

Observe-se que, caso o exequente concretize algumas das averbações previstas no caput deste artigo, deverá comunicar o Juízo no prazo de 10 dias, nos termos do seu parágrafo primeiro.

Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), FERNANDA MARIS CANO RONZANI RAMOS (OAB 172898/SP)
21/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001063-52.2022.8.26.0073

Banco J. Safra S/A

Sandalo Marcos Fernandes Camargo

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1001836-14.2025.8.26.0002

Camila Cristina da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0002986-38.2025.8.26.0005

Osvaldo Caracanha

Claudio Elias Junior

Advogado: Marcio Adriano Martins Zem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2020 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1000976-98.2021.8.26.0019

Euclezio Lopes de Moraes

Elisabete Aparecida Guilherme

Advogado: Admilson Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 4001096-21.2025.8.26.0320

Fabricia de Salvi Silveira

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Gustavo Lasalvia Besada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:15

Exibir Processo