22/05/2025 10:26

Petição Juntada
14/05/2025 17:47

Petição Juntada
07/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:44

Decurso de Prazo
05/02/2025 13:22

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:15

Contestação Juntada
08/11/2024 16:07

Pedido de Habilitação Juntado
25/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 10:25

Mandado de Citação Expedido
25/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/07/2024 13:26

Petição Juntada
09/07/2024 09:55

Petição Juntada
05/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:26

Petição Juntada
11/01/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:56

Petição Juntada
30/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1025530-23.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Guimaraes Pinto -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constante no artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.

Determino que o acima seja atendido em sua inteireza.

Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal.

Intime-se.
29/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:34

Mudança de Magistrado
20/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:34

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 12:21

Mudança de Magistrado
16/06/2023 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003507-82.2018.8.26.0019

Banco do Brasil SA

Gilberto Eugenio de Vasconcelos

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2005 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1000815-89.2017.8.26.0452

Prefeitura Municipal de Piraju

Intibello Carlos Chiminazzo

Advogado: Glaico Freire Delgado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1022999-42.2022.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Bebel Luce Pires da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000414-76.2013.8.26.0696

Gilmar de Marchi Lopes

Sebastiao Geraldo da Silva

Advogado: Fernando Gaspar Neisser

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2018 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1000414-76.2013.8.26.0696

Gilmar de Marchi Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Fernando Gaspar Neisser

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 14:00

Exibir Processo