21/09/2021 14:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
21/09/2021 14:38

Transitado em Julgado em 21/09/2021
14/09/2021 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825773/2021
14/09/2021 07:37

Protocolizada Petição 825773/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021
13/09/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2021 Petição Nº 575130/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no
10/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0575130 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 13/09/2021
08/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de GILMAR DE MARCHI LOPES e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00575130/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
24/08/2021 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021
23/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/08/2021 17:31

Incluído em pauta para 02/09/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 575130/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
12/08/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/08/2021 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718325/2021
12/08/2021 13:22

Protocolizada Petição 718325/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2021
22/06/2021 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589834/2021
22/06/2021 18:15

Protocolizada Petição 589834/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2021
21/06/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2021 Petição Nº 575130/2021 -
18/06/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 575130/2021. Publicação prevista para 21/06/2021)
18/06/2021 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 575130/2021
18/06/2021 11:56

Protocolizada Petição 575130/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/06/2021
01/06/2021 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518895/2021
01/06/2021 20:07

Protocolizada Petição 518895/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021
01/06/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021 Petição Nº 182775/2021 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no
31/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2021 15:10

Negado seguimento ao recurso de GILMAR DE MARCHI LOPES (Publicação prevista para 01/06/2021)
31/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0182775 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 01/06/2021
28/05/2021 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502231/2021
27/05/2021 19:09

Protocolizada Petição 502231/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2021
27/05/2021 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com embargos de declaração de folhas 3176/3183
27/05/2021 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2021 Petição Nº 253973/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
26/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0253973 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 27/05/2021
25/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 253973/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674
12/05/2021 18:30

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 182775/2021 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674
10/05/2021 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021
10/05/2021 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021
07/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2021 16:36

Incluído em pauta para 19/05/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 253973/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
07/05/2021 16:36

Incluído em pauta para 19/05/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 182775/2021 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
05/05/2021 19:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com embargos de declaração de folhas 3176/3183 e com agravo interno de folhas 3201/3211
08/04/2021 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 319276/2021
08/04/2021 10:41

Protocolizada Petição 319276/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2021
05/04/2021 19:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 308564/2021
05/04/2021 19:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 308560/2021
05/04/2021 19:36

Protocolizada Petição 308564/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2021
05/04/2021 19:36

Protocolizada Petição 308560/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2021
29/03/2021 19:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 266580/2021 (Juntada automática)
29/03/2021 19:24

Protocolizada Petição 266580/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2021
29/03/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2021 Petição Nº 253973/2021 -
26/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 253973/2021. Publicação prevista para 29/03/2021)
25/03/2021 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 00253968/2021, passando a constar o nome dos advogados APARECIDO CARLOS SANTANA, OAB/
25/03/2021 19:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 253973/2021
25/03/2021 19:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 253968/2021
25/03/2021 19:52

Protocolizada Petição 253973/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2021
25/03/2021 19:51

Protocolizada Petição 253968/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/03/2021
18/03/2021 18:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 218854/2021
18/03/2021 18:20

Protocolizada Petição 218854/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/03/2021
16/03/2021 17:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 209591/2021 (Juntada automática)
16/03/2021 17:55

Protocolizada Petição 209591/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2021
12/03/2021 12:28

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do AREsp 1.585.674/SP procurações/substabelecimentos da parte GILMAR DE MARCHI LOPES, que outorgue poderes ao advogado FERNANDO GASPAR NEISSER, OAB/SP 206341 - signatário da pet
12/03/2021 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/03/2021 Petição Nº 182775/2021 -
11/03/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
11/03/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 182775/2021. Publicação prevista para 12/03/2021)
11/03/2021 10:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182775/2021
11/03/2021 10:44

Protocolizada Petição 182775/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2021
09/03/2021 18:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 175875/2021 (Juntada automática)
09/03/2021 18:40

Protocolizada Petição 175875/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2021
04/03/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021 Petição Nº 970380/2020 - RE nos EDcl no AgInt no
04/03/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021 Petição Nº 931427/2020 - RE nos EDcl no AgInt no
03/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0931427 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 04/03/2021
03/03/2021 13:50

Negado seguimento ao recurso de GILMAR DE MARCHI LOPES - Petição Nº 2020/00931427 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1585674
03/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0970380 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 04/03/2021
03/03/2021 13:50

Negado seguimento ao recurso de ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA - Petição Nº 2020/00970380 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1585674
05/02/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário às folhas 3074/3091 e 3092/3108.
04/02/2021 11:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 50608/2021
04/02/2021 11:12

Protocolizada Petição 50608/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/02/2021
04/02/2021 11:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 50595/2021
04/02/2021 11:09

Protocolizada Petição 50595/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/02/2021
14/12/2020 18:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1041182/2020 (Juntada automática)
14/12/2020 18:23

Protocolizada Petição 1041182/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020
03/12/2020 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/12/2020 Petição Nº 931427/2020 -
03/12/2020 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/12/2020 Petição Nº 970380/2020 -
02/12/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
02/12/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
02/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 931427/2020. Publicação prevista para 03/12/2020)
02/12/2020 15:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 970380/2020. Publicação prevista para 03/12/2020)
02/12/2020 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
02/12/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
02/12/2020 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
01/12/2020 15:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
25/11/2020 07:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 970380/2020
25/11/2020 07:18

Protocolizada Petição 970380/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/11/2020
13/11/2020 11:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 931427/2020
13/11/2020 11:53

Protocolizada Petição 931427/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/11/2020
26/10/2020 15:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 849936/2020 (Juntada automática)
26/10/2020 15:57

Protocolizada Petição 849936/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2020
23/10/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 383284/2020 - EDcl no AgInt no
23/10/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 414000/2020 - EDcl no AgInt no
23/10/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 415838/2020 - EDcl no AgInt no
22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/10/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0414000 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 23/10/2020
21/10/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0415838 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 23/10/2020
21/10/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0383284 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 23/10/2020
19/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de GILMAR DE MARCHI LOPES Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 383284/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674
19/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de GILMAR DE MARCHI LOPES Acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 414000/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674
19/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 415838/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674
13/10/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000660-2020-AJC-2T)
13/10/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000660-2020-AJC-2T)
13/10/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000660-2020-AJC-2T)
09/10/2020 12:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 787829/2020 (Juntada automática)
09/10/2020 12:37

Protocolizada Petição 787829/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2020
09/10/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
08/10/2020 13:36

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 783563/2020
08/10/2020 13:34

Protocolizada Petição 783563/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 08/10/2020
08/10/2020 06:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020
07/10/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020
07/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
02/10/2020 14:41

Juntada de Ofício de Intimação nº I000652-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
02/10/2020 14:41

Juntada de Ofício de Intimação nº I000652-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
02/10/2020 14:41

Juntada de Ofício de Intimação nº I000652-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
01/10/2020 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2020
01/10/2020 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2020
01/10/2020 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2020
30/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/09/2020 16:18

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 415838/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
30/09/2020 16:18

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 414000/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
30/09/2020 16:18

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 383284/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP
23/07/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
23/07/2020 09:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 490553/2020 (Juntada automática)
23/07/2020 09:29

Protocolizada Petição 490553/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/07/2020
30/06/2020 14:59

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel
22/06/2020 15:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 426156/2020 (Juntada automática)
22/06/2020 15:41

Protocolizada Petição 426156/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2020
19/06/2020 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/06/2020 Petição Nº 415838/2020 -
18/06/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/06/2020 17:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 418252/2020 (Juntada automática)
18/06/2020 17:57

Protocolizada Petição 418252/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2020
18/06/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 415838/2020. Publicação prevista para 19/06/2020)
18/06/2020 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/06/2020 Petição Nº 414000/2020 -
17/06/2020 23:30

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 415838/2020 (Juntada automática)
17/06/2020 23:30

Protocolizada Petição 415838/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2020
17/06/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 414000/2020. Publicação prevista para 18/06/2020)
17/06/2020 16:08

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 414000/2020 (Juntada automática)
17/06/2020 16:08

Protocolizada Petição 414000/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2020
10/06/2020 19:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 398373/2020 (Juntada automática)
10/06/2020 19:26

Protocolizada Petição 398373/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020
10/06/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2020 Petição Nº 106793/2020 - AgInt
09/06/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/06/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0106793 - AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 10/06/2020
09/06/2020 16:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 393317/2020 (Juntada automática)
09/06/2020 16:33

Protocolizada Petição 393317/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2020
08/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA e provido em parte, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 106793/2020 - AgInt no AREsp 1585674
08/06/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/06/2020 Petição Nº 383284/2020 -
05/06/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/06/2020 12:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 383284/2020. Publicação prevista para 08/06/2020)
05/06/2020 11:29

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 383284/2020 (Juntada automática)
05/06/2020 11:29

Protocolizada Petição 383284/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2020
01/06/2020 17:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 369849/2020 (Juntada automática)
01/06/2020 17:27

Protocolizada Petição 369849/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2020
01/06/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2020 Petição Nº 102138/2020 - AgInt
29/05/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/05/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0102138 - AgInt no AREsp 1585674 - Publicação prevista para 01/06/2020
28/05/2020 16:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
27/05/2020 17:45

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 357108/2020
27/05/2020 16:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/05/2020 15:27

Ato ordinatório praticado (Petição 357108/2020 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
27/05/2020 15:15

Protocolizada Petição 357108/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 27/05/2020
26/05/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000272-2020-2T)
25/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de GILMAR DE MARCHI LOPES e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 102138/2020 - AgInt no AREsp 1585674
22/05/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2020
21/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/05/2020 17:34

Juntada de Ofício de Intimação nº I000254-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
21/05/2020 16:24

Incluído em pauta para 02/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 106793/2020 - AgInt no AREsp 1585674/SP
18/05/2020 11:11

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 106793/2020 - AgInt no AREsp 1585674
14/05/2020 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2020-2T)
14/05/2020 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2020-2T)
08/05/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2020
08/05/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2020
07/05/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2020 17:25

Juntada de Ofício de Intimação nº I000227-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
07/05/2020 17:25

Juntada de Ofício de Intimação nº I000227-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
07/05/2020 16:27

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 106793/2020 - AgInt no AREsp 1585674/SP
07/05/2020 16:27

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 102138/2020 - AgInt no AREsp 1585674/SP
04/05/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
04/05/2020 12:39

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 272259/2020 (Juntada automática)
04/05/2020 12:39

Protocolizada Petição 272259/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2020
04/05/2020 12:39

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 272257/2020 (Juntada automática)
04/05/2020 12:39

Protocolizada Petição 272257/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2020
05/03/2020 17:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 119427/2020 (Juntada automática)
05/03/2020 17:22

Protocolizada Petição 119427/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2020
04/03/2020 09:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 112437/2020 (Juntada automática)
04/03/2020 09:43

Protocolizada Petição 112437/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020
04/03/2020 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/03/2020 Petição Nº 106793/2020 -
03/03/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 106793/2020. Publicação prevista para 04/03/2020)
03/03/2020 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2020 Petição Nº 102138/2020 -
02/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/03/2020 17:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 106793/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 17:30

Protocolizada Petição 106793/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2020
02/03/2020 12:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 102138/2020. Publicação prevista para 03/03/2020)
28/02/2020 17:51

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 102138/2020 (Juntada automática)
28/02/2020 17:51

Protocolizada Petição 102138/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2020
10/02/2020 15:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 48544/2020 (Juntada automática)
10/02/2020 15:48

Protocolizada Petição 48544/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2020
07/02/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020
07/02/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020
06/02/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2020 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020
05/02/2020 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020
05/02/2020 21:02

Conheço do agravo de ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
05/02/2020 21:02

Não conhecido o agravo de GILMAR DE MARCHI LOPES
27/01/2020 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
27/01/2020 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
20/01/2020 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/01/2020 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
25/09/2019 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2019 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/09/2019 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00