08/09/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SABRINA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 59.204.396-4, CPF *85.***.*91-16, pai OSVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, mãe DAIANE APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 28/04/2004, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Aparecida do Taboado, 171, Jardim Paulistano (zona Norte), Rua Aparecida do Taboado, CEP 02814-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1532960-27.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais) (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33". Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:46

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 09:12

Guia Eletrônica Rejeitada
26/08/2025 10:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2025 13:22

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2025 09:41

Guia Eletrônica Rejeitada
15/08/2025 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/08/2025 11:51

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:51

Guia Eletrônica Rejeitada
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:27

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/08/2025 12:21

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 12:11

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 12:01

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 11:46

Guia Eletrônica Enviada
11/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:27

Trânsito em Julgado à Defesa
07/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:50

Juntada de Mandado
19/12/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:45

Recebido o recurso
08/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:21

Expedição de Alvará.
18/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
17/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 12:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 12:36:14, 31ª Vara Criminal.
23/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
28/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:27

Juntada de Mandado
19/03/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:15

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:13

Juntada de Ofício
07/03/2024 16:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
06/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 04:26:55, 31ª Vara Criminal.
05/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:50

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:13

Juntada de Mandado
22/02/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 14:50

Juntada de Ofício
09/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:08

Juntada de Mandado
05/02/2024 15:08

Juntada de Mandado
05/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024 09:56

Expedição de Ofício.
14/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
14/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
14/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
14/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
14/01/2024 09:54

Expedição de Ofício.
11/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:55

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:54

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:54

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:54

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
08/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:17

Recebida a denúncia
01/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/11/2023 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
24/11/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:49

Expedição de Alvará.
21/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:32

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:26

Mudança de Magistrado
21/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/11/2023 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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