08/09/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000314-14.2025.8.26.0320/SP RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 42: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado juntado no evento 20, oposto pelo(a)(s) requerido(a), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento no seu duplo efeito no tocante à declaração de inexigibilidade do empréstimo consignado, e com efeito devolutivo quanto aos demais termos da sentença recorrida, vez que não há prova de dano irreparável às partes (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o autor para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
29/08/2025 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 07:20

Recebido o recurso de Apelação
28/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição
26/08/2025 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 41890, Subguia 41298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
26/08/2025 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 41859, Subguia 41267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,48
25/08/2025 10:38

Link para pagamento - Guia: 41890, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41298&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 10:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 41890 - R$ 32,75
25/08/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 41859, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41267&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 41859 - R$ 18,48
25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000314-14.2025.8.26.0320/SP RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022 da E.

Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, o preparo será recolhido "independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos".

Em razão da situação excepcionalíssima, em que foi encontrada diferença ínfima devida, não se evidenciando má-fé da parte recorrente, determino que esta complemente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o valor das custas do preparo, recolhendo o valor de R$18,48, referente à taxa de preparo recursal, bem como o montante de R$32,75, a título de despesas de citação, em conformidade com a certidão lançada no evento 28 e com o referido Comunicado, sob pena de deserção. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final deste despacho, lançado nos autos).

Observações: -1) Para eventual recurso: no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido por meio do sistema EPROC (aba “Custas”) e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% se for desse rito, sobre o valor atualizado da causa, em ambos casos observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas de citação/intimação postal ou eletrônica, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados etc.).Caso as guias “Inicial – Taxa Judiciária” e aquelas referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusas nos itens de recolhimento, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em “Incluir item de recolhimento”, conforme orientações do Manual Infoeproc 30, disponível em:https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc30.pdf?d=638888929860227553Os demais procedimentos poderão ser consultados no manual Custas Processuais, disponível em:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material_Complementar-EPROC_ADVOGADOS-Custas_JEC_01.04.2025.pdfO preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO.-2) Para eventual pedido de desarquivamento: ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, para o eventual desarquivamento dos autos deverá a parte interessada efetuar o recolhimento da respectiva despesa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 da E.

Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, por se tratar de serviço diverso da propositura e processamento da ação, não se enquadrando na isenção prevista no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. @LOCALIDADEENDERECOORGAO@, data lançada abaixo.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
21/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:10

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13400, Subguia 12946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 974,40
06/08/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 15512 Situação: Em aberto.
06/08/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 15512, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15055&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
06/08/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 15512 - R$ 974,40
06/08/2025 17:52

Juntada de Petição
04/08/2025 23:26

Link para pagamento - Guia: 13400, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12946&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
04/08/2025 23:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 13400 - R$ 974,40
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 10:26

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Determinada a citação
15/05/2025 22:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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