04/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002067-30.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Ferreira da Silva - Rosangela Pereira Francisco e outro - Cuida-se, na inicial, de ação deanulaçãode contrato de compra e venda de imóvel proposta por Rosângela Ferreira da Silva contra Ângela Leite de Oliveira Silva e Rosângela Pereira Francisco et alli.

Narra a autora simulação e engodo.

Postula, assim, o desfazimento do negócio e/ou, subsidiariamente, a condenação dos réus a pagamento de reparação material e moral.

Deu à causa o valor de R$ 600.000,00, acostando os documentos de fls. 101/130.

Antes, já houvera juntado os documentos de fls. 14/31.

Citados (fls. 65 usque 67 e 364), todos apresentaram contestação.

Os réus Marco Antônio e Carlos Alexandre apresentaram suas respostas, respectivamente, às fls. 68/90 e 162/180 e, após réplica, tiveram a ilegitimidade de ambos reconhecida (fls. 413/415).

Rosângela Pereira Francisco, em sua resposta, deu por válida a negociação jurídica (fls. 400/404).

Já a correquerida Ângela apresentou contestação nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil.

Por proêmio, anoto às partes, especificamente à autora, que a lide já foi estabilizada e que nenhum outro réu será admitido, pelo que a decisão judicial que faz remissão à Caixa Econômica Federal há de ser considerada não escrita.

Enfim, é o momento de haver certeza sobre a validade ou não da procuração que ensejou o negócio que ora se pretende anular.

Para tanto, defiro a perícia grafotécnica para sanar qualquer dúvida sobre a assinatura da autora, consignando a ausência da prova em desfavor de quem alega a irregularidade.

Para tanto, nomeio Perita Patrícia Érika Ribeiro Paiva Saj, o qual deverá apresentar o laudo respectivo em até 60 dias.

Intime-se-a de sua nomeação, do prazo para apresentação do laudo e para esclarecer se aceita realizar a perícia pelos valores da Tabela do Fundo da Assistência Judiciária (Deliberação CSDP - 92, de 29-8-2008).

Deixo de determinar à "Expert" o cumprimento do artigo 465, § 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, por já existir em Cartório o seu currículo e contatos profissionais.

As Partes poderão, no prazo de quinze dias, arguir eventual impedimento ou suspeição à nomeação do Perito, nos termos do art. 465, parágrafo primeiro, inciso I, do Código de Processo Civil.

Havendo concordância da Perita e das Partes, oficie-se o Fundo da Assistência Judiciária solicitando a reserva do valor dos honorários.

Com a resposta, e decorrido o prazo constante das eventuais circunstâncias pessoais e profissionais da Expert, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA (OAB 134183/SP), SERGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (OAB 177210/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:07

Ato ordinatório
06/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 07:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento
01/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:49

Juntada de Mandado
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 08:12

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:50

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:50

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:13

Conclusos para decisão
20/04/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 16:53

Expedição de Mandado.
20/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/01/2023 15:11

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 09:32

Ato ordinatório
18/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:25

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 08:04

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2022 20:35

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 08:27

Expedição de Carta.
19/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 07:13

Expedição de Carta.
16/09/2022 07:13

Expedição de Carta.
16/09/2022 07:13

Expedição de Carta.
16/09/2022 07:12

Recebida a Petição Inicial
15/09/2022 15:02

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
07/07/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 22:27

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:14

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2022 09:13

Decisão
14/04/2022 15:46

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2022 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 06:35

Conclusos para decisão
11/04/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 10:44

Declarada incompetência
07/04/2022 17:31

Conclusos para decisão
07/04/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032010-20.2023.8.26.0602

Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Si...

Paulo Cezar dos Anjos

Advogado: Felipe Augusto Pereira Alciprete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1522897-06.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Mateus Vieira de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1011096-08.2025.8.26.0361

Sul America Companhia de Seguro Saude

Porto Case Agencia de Viagem LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0005126-65.2025.8.26.0451

Ana Paula Classere Ferrreira

Eugenio Ernesto Galesi

Advogado: Alexandre da Silva Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 4003772-66.2025.8.26.0020

Luana Barbara de Lima Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mayara Trajano dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 12:14

Exibir Processo