TJSP - 4001820-25.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001820-25.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: ORAL LIDER IMPLANTES LTDAADVOGADO(A): NATHALY THAIS DANTAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB PE049277) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$1.029,60 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento.
Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.
Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.
Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
Registre-se que a parte executada poderá, alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil).
O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).
A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.
Int.
Limeira, 30/08/2025. -
03/09/2025 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2025 09:48
Expedição de Mandado de citação - LIMCEMAN
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03/09/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:00
Determinada a citação
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30/08/2025 02:34
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001820-25.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: ORAL LIDER IMPLANTES LTDAADVOGADO(A): NATHALY THAIS DANTAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB PE049277) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Por ora, deverá a parte autora instruir o feito com a nota fiscal da transação, visto que o acesso da pessoa jurídica ao sistema dos Juizados Especiais está condicionado a apresentação do referido documento fiscal e da sua qualificação tributária.
Prazo: Dez: (10) dias, sob pena de extinção. Int.
Limeira, data lançada abaixo. -
21/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 11:10
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 02:28
Conclusos para decisão
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20/08/2025 10:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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