TJSP - 1019415-72.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019415-72.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Costamar Imoveis Proprios Ltda - A parte autora recolheu as custas iniciais a menor, já que deu à causa o valor de R$ 18.532,37 (fls. 04) e recolheu o valor de R$ 366,39 (fls. 52/53), quando o correto seria o recolhimento de 2 % sobre o valor da causa, (artigos 1º e 4º, inciso I, ambos da Lei n. 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023), que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
O recolhimento da taxa judiciária é pressuposto processual (artigos 320 e 321, ambos da Lei 13.105/15 - Novo CPC).
Assim, determino a complementação do recolhimento das custas iniciais, o que deverá ser providenciado no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, venham os autos conclusos para extinção (artigos 321 caput e 485, IV, ambos do CPC).
Int. - ADV: DOUGLAS DA COSTA CRISPIM (OAB 397011/SP) -
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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