TJSP - 1019503-13.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:41
Expedição de Carta.
-
10/09/2025 12:38
Recebida a Petição Inicial
-
09/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:16
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019503-13.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Dener Henrique de Oliveira - Esta ação veio distribuída a este Juízo, por dependência, pela prevenção, em razão de suposta conexão (arts. 55, 58 e 286, CPC).
Pois bem.
Os casos determinantes da distribuição por dependência estão elencados no artigo 286, CPC: a) nos de conexão, continência (arts. 55, 56 e 286, caput, todos do CPC); b) nos casos legais: (art. 286, par. único, CPC): reconvenção e intervenção de terceiro: art. 676, CPC; c) nos casos de ações secundárias (art. 61 do CPC).
Porém, auscultando a questão conclui-se a inexistência de conexão (art. 55, CPC) ou qualquer outro motivo, entre aqueles supra alinhados, a recomendar ou justificar a distribuição na forma realizada: prevenção.
Assim determino o retorno ao distribuidor para distribuição natural: art. 284, CPC.
Cadastre-se no sistema para conhecimento da parte ativa e cumpra-se imediatamente.
Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP) -
19/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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