TJSP - 0003956-58.2025.8.26.0451
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:47
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 13:43
Expedição de Carta.
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29/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003956-58.2025.8.26.0451 (processo principal 1002252-61.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiano Alves Terra - Hurbtechnologies S/A -
Vistos.
Intime-se pessoalmente a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada.
Prazo: 15 dias.
Decorrido o prazo e na inércia, nos termos do art. 52, V da Lei 9099/95, converto desde já a obrigação em perdas e danos, que fixo em R$ 1.798,80 (mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) a serem atualizados a partir da data da compra do pacote turístico e acrescidos de juros legais a contar da intimação neste incidente, seguindo-se a execução por quantia certa.
Com a conversão em perdas atualizado, retornem para análise do pedido de emissão de certidão para fins de protesto da dívida.
Intimem-se. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP) -
28/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
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26/08/2025 08:33
Conclusos para decisão
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14/05/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:25
Conclusos para decisão
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07/05/2025 18:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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