02/09/2025 16:18

Prazo
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:07

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 15:47

Unificação Pai
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:03

Julgado virtualmente
21/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:22

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 09:40

Prazo
13/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:36

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:17

Acórdão registrado
11/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 15:00

Julgado virtualmente
10/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:10

Prazo Intimação - 10 Dias
30/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 15:19

Despacho
28/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/07/2025 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
06/02/2019 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/01/2019 00:00

Publicado em
22/01/2019 00:00

Publicado em
21/01/2019 11:24

Prazo
21/01/2019 11:01

Expedição de Certidão.
09/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2019 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
07/01/2019 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2019 16:16

Despacho
07/01/2019 13:36

Conclusos para decisão
07/01/2019 12:24

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2018 00:00

Publicado em
14/12/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/12/2018 11:12

Processo Cadastrado
11/12/2018 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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