29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005715-67.2023.8.26.0438 (processo principal 1003352-90.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria de Fátima dos Santos Silva - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado.

A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados.

Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável.

Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora.

Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

In - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 20:50

Suspensão do Prazo
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:33

Decisão Determinação
27/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:53

Suspensão do Prazo
31/03/2025 10:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:49

Ato ordinatório
09/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:13

Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 20:49

Ato ordinatório
13/08/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:31

Juntada de Ofício
25/04/2024 11:31

Juntada de Ofício
23/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:12

Ato ordinatório
09/02/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 03:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:09

Expedição de Carta.
25/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:29

Ato ordinatório
06/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 15:45

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:11

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
08/11/2023 03:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 03:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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